Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/05/2013
Data de publicação: 10/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 28/05/2013, p. 10/06/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE - Embargos de declaração que apontam possível omissão, no que diz respeito à análise do fato de os autores terem ou não aderido ao limitador etário e quanto à inexistência de contratação do limite etário. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Embargos de declaração no agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp n. 1.345.973/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 10/6/2013.)

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