JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
11/06/2013
Data de publicação
07/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11/06/2013, p. 07/05/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. PERDA DE OBJETO. 1. Embargos do devedor opostos em 19.08.2002. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 03.11.2009. 2. Discussão sobre se a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa limita o âmbito de discussão dos embargos à execução. 3. Perda de objeto do presente recurso ante o julgamento do especial 1.159.744/MG. 4. Recurso especial prejudicado. (REsp n. 1.159.748/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/6/2013, DJe de 7/5/2014.)
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