JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/03/2021
Data de publicação
10/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/03/2021, p. 10/03/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE RASTREAMENTO/MONITORAMENTO DE VEÍCULO. DESATIVAÇÃO DO APARELHO PELOS CRIMINOSOS. FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DO ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DO VALOR DO EQUIPAMENTO APENAS. AUSÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NO RASTREADOR. RESPONSABILIDADE PELO ROUBO. INSINDICABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. ENUNCIADOS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.699.211/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/3/2021, DJe de 10/3/2021.)
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