Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. EXORBITÂNCIA DO VALOR FIXADO. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese em que o valor foi estabelecido na instância ordinária de forma exagerada, não condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 319.880/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 1/7/2013.)