Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 25/03/2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AFASTADA A TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Não há, no acórdão hostilizado, ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. Os embargantes manifestaram o seu inconformismo quanto ao entendimento externado no dec…