Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/08/2013, p. 19/08/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 33.380/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 5/6/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL. ALEGADA COMUNICAÇÃO ABUSIVA DE PRÁTICA DE DELITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DA LEI N. 8.906/94. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 222.501/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, T…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/05/2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 132 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. SÚMULA N. 7/STJ. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresenta…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 132 DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 211/STJ. NORMA ESTATUTÁRIA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 178.261/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 17/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento…
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