Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR NDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Não se observa negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido decide a lide de maneira clara e fundamentada, ainda que de forma contrária à pretensão da parte. 2. A análise acerca da alegada inexistência do dano moral, no caso dos autos, implica reexame de matéria fática, vedado pela Súmula nº 7 desta Corte. 3. Valor indenizatório fixado com proporcionalidade e razoabilidade não requer a intervenção desta Corte com vistas a reduzi-lo. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 154.193/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 28/8/2013.)