Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/08/2013, p. 27/08/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS ALEGADOS POR VIOLADOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 215.358/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 11/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 210.783/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA. CABEÇAS DE GADO. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 249.516/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 8/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. VÍCIO OCULTO. EXISTÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 129.021/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 1/7/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTATADOS VÍCIOS DO PRODUTO PELO TRIBUNAL A QUO. ALTERAR O JULGADO IMPLICA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Afastar as conclusões do aresto impugnado, no sentido de que o veículo foi negociado com vícios, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2 - Não havendo no regi…
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