Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 11/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 27/08/2013, p. 11/09/2013

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge pode ser estendida à esposa; se aquele, todavia, passa a exercer atividade urbana esta deve comprovar sua condição por meio de um início de prova material, complementado por prova testemunhal. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.383.326/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 11/9/2013.)

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