Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. OFENSA AO ART. 535 TEMPO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. SÚMULAS STJ/5 E 7. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de abusividade da cláusula contratual de carência decorreu …