Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/09/2013, p. 13/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 1997, ERA VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 651.310/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 13/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 1996, ERA VEDADA A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 665.753/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 13/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MATÉRIA PACIFICADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada" (REsp n.º 973.827, submetido ao art. 543-C do CPC). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n.…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 22/10/2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. ART. 543-C DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (REsp n. 973.827/RS, Relatora para o Acó…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos doze vezes maior do que a mensal. 2.…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.