Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/09/2013, p. 13/09/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 1996, ERA VEDADA A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 665.753/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 13/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PERMITIDA COBRANÇA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA (O QUE COMPREENDE A PACTUAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 787.586/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 13/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À MP 1.963-17/00. DESCABIMENTO. RESP 973.827/RS. RITO DO 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.456.020/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 21/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MATÉRIA PACIFICADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada" (REsp n.º 973.827, submetido ao art. 543-C do CPC). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DESCARATERIZAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 250.155/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 24/10/2013.)
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