Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/10/2013
Data de publicação: 28/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 17/10/2013, p. 28/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É inviável o recurso especial quando a análise da alegada violação a dispositivo de lei federal ou dissídio jurisprudencial demandar o revolvimento da matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 389.651/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 28/10/2013.)

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