Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/10/2013
Data de publicação: 25/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 17/10/2013, p. 25/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. Alegação genérica de violação dos artigos 165, 458 e 535, II, do CPC, sem demonstração de como a decisão os teria violado ou dado interpretação divergente de outros Tribunais, impedindo a abertura da via especial. Incidência, por analogia da Súmula 284/STF. 2. É vedado, nesta instância especial, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 352.607/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 25/10/2013.)

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