Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/10/2013
Data de publicação: 04/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/10/2013, p. 04/11/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SAQUES FRAUDULENTOS NA CONTA CORRENTE DO AGRAVADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECEU UMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. REVISÃO OBSTADA. SÚMULA STJ/7. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo (excludente de responsabilidade objetiva do Agravado, tendo em vista a atitude imprudente e negligente do Agravante que contribuiu para os saques fraudulentos ocorridos em sua conta bancária) decorreu da análise do conjunto de fatos e provas dos autos. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 381.863/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 4/11/2013.)

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