Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 29/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/11/2013, p. 29/11/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUPOSTA APLICAÇÃO DE JUROS SOBRE JUROS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO E, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR OUTRO FUNDAMENTO. (AgRg no AREsp n. 249.739/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 29/11/2013.)

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