Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/11/2013, p. 26/11/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DISPENSA DE CAUÇÃO. PREJUÍZO PARA O EXECUTADO. EXAME QUE NECESSITA DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 24.298/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 28/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO ACÓRDÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 193.500/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 24/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CRÉDITO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. EXCEÇÃO. DISPENSA DA CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. PENHORA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE USUFRUTO. POSSIBILIDADE. RECURSO VINCULADO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 88.620/RS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.359.494/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 22/5/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEVANTAMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém dive…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DISPENSA DE CAUÇÃO PARA A GARANTIA DO JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. 1. A revisão da conclusão do tribunal de origem a respeito da possibilidade do levantamento do depósito sem a correspondente prestação de caução, por não se vislumbrar prejuízo para o executado, demanda reexame do conjunto probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos d…
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