Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. O magistrado, no decreto prisional, analisando os elementos de que dispunha, ressaltou que "o acusado faz do crime um meio de vida" e que está "inserto na prática de tráfico de entorpecentes de maneira habitual e organizada". Enfatizou-se, ainda, a gravidade in concreto dos fatos, a indicar a periculosidade do paciente, cifrada na significativa quantidade de entorpecentes apreendida (66 pinos de crack), nas dependências de entidade esportiva. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 267.382/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 9/12/2013.)