Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído pela presença dos requisitos da responsabilidade civil, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 412.640/CE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 19/12/2013.)