Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, considerando que as instâncias ordinárias consignaram que, embora a quantidade da droga apreendida não seja das mais elevadas, em liberdade, o recorrente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciado pelas circunstâncias do crime, ante a apreensão de arma de fogo, bem como em razão da possibilidade de reiteração delitiva, na medida em que possui diversos outros registros criminais, inclusive por homicídio, sendo, ainda, reincidente específico, o que revela risco ao meio social, recomendando a custódia cautelar. 2. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 138.291/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 5/4/2021.)