Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/12/2013, p. 17/12/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. PRESENÇA. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (EDcl no AgRg no AREsp n. 46.644/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 16/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 126/STF. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.371.835/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 17/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/08/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO IMPEDIDO. VOTO NÃO DETERMINANTE. NULIDADE DE JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ERESP 1008792/RJ. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no AR…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AGRAVO QUE NÃO ULTRAPASSA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, AINDA QUE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 441.257/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 13/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/11/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no AREsp n. 169.416/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 10/11/2014.)
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