Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/12/2013, p. 17/12/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 416.795/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 19/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INGRESSO NA FASE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DO ART. 515, §3º, DO CPC. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 91.446/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. RETENÇÃO DE PARCELAS ADIMPLIDAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 353.284…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS. SUCUMBÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 300.597/SP, relator Mi…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDO COMERCIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE GNV. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A simples interpretação de cláusula contratual e a desconstituição de premissas fático-probatórias lançadas pela Corte local não ensejam recurso especial, nos termos das Súmulas 05 e 07/STJ. 2…
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