JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/12/2013
Data de publicação
17/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/12/2013, p. 17/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 447, 449 DO CC; 335 E 368 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1.228 DO CC; 102 E SEGUINTES, 330, I, E 332 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SÚMULA 487/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 278.169/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 17/12/2013.)
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