Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 11/12/2013
Data de publicação: 17/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 11/12/2013, p. 17/12/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MOTIVAÇÃO. No âmbito dos embargos de divergência não se rejulga o recurso especial. Neles os acórdãos discrepantes são confrontados com a finalidade de harmonizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A adoção de uma ou de outra orientação tem como suporte a motivação do julgado prevalente, sem necessidade de que a ele se adite qualquer outro fundamento. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EREsp n. 1.310.871/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 11/12/2013, DJe de 17/12/2013.)

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