Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2013
Data de publicação: 12/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 17/12/2013, p. 12/03/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GALVANOPLASTIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO ISSQN. 1. A galvanoplastia, como serviço relativo a bens de terceiros, ainda que componha etapa intermediária no processo de industrialização do bem, sujeita-se ao ISSQN. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 330.870/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 12/3/2014.)

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