Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PETRECHOS. ARMAS E MUNIÇÕES. INVESTIGAÇÕES PRECEDENTES INDICANDO TRAFICÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva do recorrente está fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública, destacando-se as circunstâncias do flagrante: cumprindo mandado de busca e apreensão, expedido no bojo de investigação criminal instaurada para apurar a suposta prática de tráfico de drogas por parte do recorrente, a autoridade policial apreendeu substância entorpecente (79 gramas de cocaína), petrechos (balança de precisão e aparelho de celular), armas (1 revólver calibre .32, com número de série suprimido e 1 espingarda calibre .38) e munições (6 cartuchos calibre .32 e 3 cartuchos calibre .38), o que, a priori, evidencia periculosidade social e justifica a medida extrema, com adequação aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. A presença de condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, endereço fixo e ocupação lícita, não obstam, por si sós, a segregação cautelar porquanto presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade concreta do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública. 4. Recurso conhecido e não provido. (RHC n. 122.494/RO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 28/2/2020.)