Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/02/2014
Data de publicação: 17/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 06/02/2014, p. 17/02/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Em razão do óbice previsto na Súmula 7/STJ, inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 191.276/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 17/2/2014.)

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