Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MODUS OPERANDI, PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTE E CORRÉUS PROMOVERAM, EM TESE, ROUBOS A TRANSEUNTES, NA MODALIDADE CRIMINOSA DENOMINADA "ARRASTÃO". FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O modus operandi dos crimes, a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delitiva autorizam a manutenção da prisão preventiva em foco, como forma de garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. O Recorrente e dois Corréus, mediante grave ameaça, subtraíram celulares de transeuntes, em um viaduto, na Cidade de Salvador/BA, na modalidade criminosa denominada "arrastão". 2. O Tribunal de origem, com expressa menção à situação concreta, entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 12.403/2011. 3. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 42.562/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 28/2/2014.)