Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 11/02/2014
Data de publicação: 25/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/02/2014, p. 25/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. REGULAR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 208.521/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 25/2/2014.)

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