Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS - SÚMULA 7/STJ - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR OMISSÃO RELATIVA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado, quanto à responsabilidade da recorrente. 2. Embargos de declaração acolhidos, em parte, apenas para sanar a omissão relacionada ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no AREsp n. 320.696/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 28/2/2014.)