Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2014, p. 28/02/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 222.703/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 28/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO. TERMO INICIAL. LAPSO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO ULTRAPASSADO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem a fim de se concluir de forma diversa quanto ao termo inicial da ciência inequívoca do segurado no que toca à su…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 137.226/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 19/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. VERIFICAÇÃO DA CAUSA DA INVALIDEZ PERMANENTE E DA ABRANGÊNCIA DA COBERTURA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE INTERPRETAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 136.687/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 19/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. COBERTURA SECURITÁRIA. ABRANGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 143.016/CE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
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