Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/02/2014, p. 10/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. EXAME PELO COLEGIADO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 262.792/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/06/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO E SILENCIA ACERCA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 485 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.212.813/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 222.245/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 2/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO DO MÉRITO DO ARESTO RESCINDENDO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 388.870/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 16/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 246.794/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 5/3/2014.)
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