Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/02/2014, p. 06/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DECLINAÇÃO DA 'CAUSA DEBENDI' DO TÍTULO PRESCRITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 250.673/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 16/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ART. 267, IV E VI, § 3º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOCUMENTO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÃO MONITÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 238.599/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/03/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283 DO STF. PRAZO QUINQUENAL PARA O AJUIZAMENTO. SÚMULA 83/STJ. CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 772.855/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 31/3/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória começa a fluir do vencimento da obrigação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 167.670/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 16/8/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA ORIUNDA DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória oriunda de nota promissória prescrita é de cinco anos. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 295.634/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado e…
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