Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3. Na hipótese, a complexidade do feito é evidente, diante da necessidade de instauração de incidente de insanidade mental nos autos originários, além da expedição de cartas precatórias para interrogatório do réu e oitiva de testemunhas, situações que tumultuam o trâmite processual e justificam o atraso ocorrido. 4. Ademais, a Defesa anuiu com a instauração do incidente e ainda pleiteou a suspensão do feito, contribuindo para a alegada demora. 5. Tal situação justifica o atual trâmite processual, encontrando- se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 6. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a periculosidade concreta do agente, diante das constantes ameaças de morte proferidas contra a vitima, e necessidade de resguardo da ordem pública, porquanto o acusado, mesmo ciente das medidas cautelares a ele impostas, as teria descumprido, conduta que culminou na morte do companheiro de sua ex-esposa. 7. Hipótese em que o homicídio foi em tese cometido com exagerada violência, onde uma das vítimas foi atingida por diversos golpes de faca e a outra, além de esfaqueada, foi ameaçada com uma arma que falhou ao ser disparada em sua direção. 8. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 232.479/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 24/3/2014.)