JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/03/2014
Data de publicação
21/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 11/03/2014, p. 21/03/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. Se a reforma do julgado demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame da prova o recurso especial é inviável (STJ, Súmulas nº 05 e 07). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 467.468/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 21/3/2014.)
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