Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 08/05/2014, p. 19/05/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/09/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CLÁUSULA. Se a reforma do julgado exige o reexame de cláusulas contratuais, é inviável o recurso especial (STJ, Súmula 5). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 236.161/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 9/9/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 11/03/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. Se a reforma do julgado demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame da prova o recurso especial é inviável (STJ, Súmulas nº 05 e 07). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 467.468/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 21/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/04/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTRATO. SÚMULA 05/STJ. 1.- No caso dos autos o Tribunal de origem assinalou que, nos termos do contrato, a inadimplência não daria causa imediata à rescisão do negócio jurídico. 2.- A pretensão recursal, porque assentada em premissa contrária, esbarra na Súmula 05/STJ. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 479.268/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 5/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual (Súmula n. 5 do STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou o conteúdo de cláusula contratual para concluir pela ausência de sua abusividade. Portanto, para acolher a pretensão recursal no sentido de considerar …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Em âmbito de Recurso Especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas e interpretação de cláusulas contratuais, conforme está sedimentado nos enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 523.749/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 1/9/20…
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