Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE. CULPA. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se constata violação aos arts. 165 e 458 do CPC quando a col. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído pela caracterização da culpa do agravante pelo acidente ao agir de forma imprudente, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 458.572/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 14/4/2014.)