Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional. 2. Ademais, o magistrado não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas em juízo, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. A matéria referente a existência de nexo de causalidade entre o dano e o fato foi decida pela Corte local com base na análise das provas constantes nos autos, de modo que o reexame demanda a análise dos elementos fático-probatórios. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. A reavaliação do valor arbitrado a título de danos morais, salvo nos casos de flagrante irrisoriedade ou exorbitância da verba fixada - o que não é o caso -, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento igualmente vedado na via eleita. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 432.099/PI, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 2/4/2014.)