JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/04/2014
Data de publicação
22/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 03/04/2014, p. 22/04/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. O acórdão embargado deu parcial provimento ao Agravo Regimental de José Gino Pereira Neto, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos Declaratórios. 2. O Tribunal a quo também não se pronunciou sobre o Agravo Retido da parte. Assim, há de ser reconhecida também essa omissão. 3. Embargos de Declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 48.833/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 22/4/2014.)
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