JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
03/04/2014
Data de publicação
11/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 03/04/2014, p. 11/04/2014

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, há cerceamento de defesa quando o magistrado recusa a produção probatória requerida pela parte e, ao mesmo tempo, julga improcedente a pretensão com base na falta de provas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.405.309/RN, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 11/4/2014.)
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