Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/04/2014
Data de publicação: 06/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/04/2014, p. 06/05/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.170.247/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 6/5/2014.)

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