Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/04/2014
Data de publicação: 02/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 24/04/2014, p. 02/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. ENTENDIMENTO QUE SE MANTÉM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 286.292/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 2/5/2014.)

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