Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Não procede a arguição de ofensa ao art. 535 do CPC, pois o Tribunal a quo se pronunciou, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama o reexame de provas que norteiam a demanda. 3. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 104.947/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 20/5/2014.)