Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/05/2014
Data de publicação: 22/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 13/05/2014, p. 22/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ILEGALIDADE NA BUSCA E APRENSÃO DE MOTOCICLETA ALIENADA FIDUCIARIAMENTE. VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. RAZOABILIDADE. 1. O quantum indenizatório por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, e somente comporta revisão em recurso especial quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.421.383/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 22/5/2014.)

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