Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/05/2014
Data de publicação: 02/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/05/2014, p. 02/06/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da tese recursal - no sentido de que a ação do recorrente não causou a morte da vítima - exigiria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 435.031/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 2/6/2014.)

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