Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/05/2014
Data de publicação: 27/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 20/05/2014, p. 27/05/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional (EDcl no AgRg na Rcl 15.558/MS, Rel. Min. OG FERNANDES, Primeira Seção, DJe 30/04/2014). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.375.350/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 27/5/2014.)

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