Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 08/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/06/2014, p. 08/09/2014

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (HSBC BANK BRASIL S/A) NA QUALIDADE DE SUCESSORA DE BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (BANCO BAMERINDUS S/A). APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO POR MAIORIA. (REsp n. 1.429.173/PA, relator Ministro Sidnei Beneti, relator para acórdão Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 8/9/2014.)

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