Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 16/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/06/2014, p. 16/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MULTA DO ART. 557 DO CPC. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 328.756/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 16/6/2014.)

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