Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 10/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/06/2014, p. 10/06/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL PRIVADO. RESÍDUO INDUSTRIAL. QUEIMADURAS EM ADOLESCENTE. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. A INSURGÊNCIA DA PARTE COM O JULGAMENTO POSTO NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE DANO AMBIENTAL PUBLICO E PRIVADO. EXPRESSA MENÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO ACERCA DA QUESTÃO VENTILADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.373.788/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 10/6/2014.)

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