Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 09/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO. 1. Os honorários advocatícios devem recair sobre o valor atribuído à causa que, na presente hipótese, trata-se de embargos à execução, não prosperando a alegação de que devem ser fixados com base no valor total da execução. 2. Corrigido monetariamente o valor principal da dívida, com a incidência de juros de mora, reflexamente também se…